DECLARAÇÃO DE GLASGOW
ALIMENTAÇÃO E CLIMA

A DECLARAÇÃO (PT)

 

Esta Declaração reúne todos os governos locais independentemente da sua escala – das cidades pequenas e médias às megacidades, distritos e regiões, territórios, estados federais e províncias – para unirem a sua voz, sobre a urgência de renovar os seus compromissos para o desenvolvimento de políticas alimentares sustentáveis, na promoção de mecanismos de ação conjunta, e no apelo aos governos nacionais para colocarem a alimentação e a agricultura no centro da resposta global à emergência climática. Lançada formalmente na UNFCCC COP26 em Glasgow, esta Declaração procura continuar a influenciar as negociações internacionais sobre a mudança climática.

 

1. Preocupados que a crise da COVID-19 tenha exposto a fragilidade dos nossos sistemas alimentares, as vulnerabilidades de uma parte significativa das populações urbanas e rurais, e a necessidade crítica de preparação e resiliência face aos choques;
    

2. Reconhecendo que os sistemas alimentares representam atualmente 21-37% do total de GEE, e que estes estão no centro de muitos dos maiores desafios do mundo de hoje, incluindo a perda de biodiversidade, a fome e subnutrição persistentes, e uma crise crescente de saúde pública;
    

3. Reconhecendo que existem dinâmicas insustentáveis a bloquear a cadeia alimentar provenientes, principalmente, da alimentação e sistemas agrícolas industriais;
    

4. Reconhecendo que desigualdades extremas estão disseminadas por todo o sistema alimentar, e estão a afetar, desproporcionalmente, as comunidades, incluindo as pessoas que vivem na pobreza, as pessoas vítimas de racismo, as pessoas deslocadas devido às alterações climáticas ou conflitos, as pessoas com estatuto legal precário, e muitos outros; e, além disso, muitos destes mesmos grupos são explorados a nível global pelo seu trabalho;
    

5. Convencidos, portanto, de que apenas uma abordagem de sistemas alimentares que vise todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pode identificar pontos de intervenção eficazes para acelerar a ação climática, ao mesmo tempo que proporcionar co-benefícios, incluindo a promoção da biodiversidade, a regeneração e resiliência dos ecossistemas, a circularidade, a equidade, o acesso a dietas saudáveis e sustentáveis para todos, e a criação de meios de subsistência resilientes para os trabalhadores do sector agrícola e alimentar;
    

6. Reconhecendo a necessidade de envolver todos os atores do sistema alimentar na tomada de decisões para uma transição sustentável e justa – incluindo os trabalhadores do sector alimentar e agrícola, grupos da sociedade civil, academia, comunidades indígenas, mulheres, e especialmente os jovens, para quem o futuro está em risco devido aos efeitos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade;
    

7. Relembrando que as cidades e regiões estão a liderar ao nível local o desenvolvimento de políticas e estratégias alimentares integradas que reduzem a pegada ambiental, impulsionam mudanças positivas no sistema alimentar e asseguram uma maior resiliência aos choques;
    

8. ​Com base nos vários compromissos já assumidos pelas cidades, governos locais e regionais nas últimas duas décadas em matéria de políticas alimentares urbanas e regionais sustentáveis, em particular no Fórum Urbano Mundial de Medellín de 2014, Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão de 2015 (MUFPP), Declaração de Seul de 2015, Nova Agenda Urbana de 2016, e na Declaração C40 – Cidades pela Boa Alimentação (2019);
    

9. Reconhecendo que as ações devem ser alinhadas horizontalmente (entre domínios políticos) e verticalmente (entre diferentes níveis de governação) para acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis;
    

10. Enfatizando que a governação intersectorial, multinível e multiactorial dos sistemas alimentares é necessária para desenvolver sistemas alimentares sustentáveis justos e enraizados, e que isto exige que os governos nacionais assumam um papel proactivo e facilitador;
     

11. Reconhecendo que as cidades e regiões têm sido uma grande aliança para o desenvolvimento sustentável do sistema alimentar, e que o rápido crescimento do movimento global de parcerias alimentares entre cidades e regiões constitui um mecanismo excecionalmente importante para a concretização destas reformas;
     

12. Reconhecendo que na ausência de acompanhamento das reformas regulamentares e legislativas a nível nacional, o impacto de tais parcerias e políticas será limitado;
     

13. Nós, abaixo assinados líderes eleitos dos governos locais, à luz da próxima Conferência das Partes da UNFCCC, comprometemo-nos a acelerar a luta contra as alterações climáticas através da facilitação, construção e transformação sustentável dos sistemas alimentares, através das seguintes medidas:
     

14. Desenvolver e implementar políticas e estratégias alimentares integradas como instrumento-chave na luta contra as alterações climáticas; assegurar que estes instrumentos adotem uma abordagem colaborativa que envolva todos os atores da cadeia alimentar; monitorizar e avaliar as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos sistemas alimentares, bem como as oportunidades de cooperação e partilha de boas praticas entre os governos locais.
     

15. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos sistemas alimentares urbanos e rurais, em conformidade com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, apoiar a construção de sistemas alimentares sustentáveis capazes de restaurar os ecossistemas e proporcionar dietas sustentáveis, seguras, saudáveis, acessíveis no território e viáveis economicamente para todos.
     

16. Apelar aos governos nacionais para que estabeleçam quadros políticos de apoio e facilitadores e mecanismos de governação multiníveis e multi-actores, permitindo a tomada de decisões coordenadas relativamente aos sistemas alimentares. Estes mecanismos sustentarão a elaboração de políticas alimentares nacionais inclusivas a serem incluídas nas contribuições nacionais determinadas (CNDs) decorrentes do Acordo de Paris.