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O que é a Declaração de Glasgow sobre a Alimentação e o Clima?

Em novembro de 2021, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, a COP26, em Glasgow, enfrentou a monumental tarefa de fechar a lacuna entre os atuais compromissos climáticos dos países e as significativas transformações necessárias para enfrentar as emergências climáticas e naturais. O ímpeto está a crescer para ligar a alimentação, a natureza e o clima numa série de eventos chave a decorrer aquele ano, incluindo a primeira Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares, tornando a COP26 uma oportunidade única para colocar a reforma dos sistemas alimentares na linha da frente do debate sobre o clima.

 

Na COP26, a Declaração de Glasgow sobre a Alimentação e o Clima reuniu 100 das autoridades subnacionais e locais mais progressistas com o compromisso de acelerar o desenvolvimento de políticas alimentares integradas e um apelo aos governos nacionais para agirem. Para reforçar nosso apelo aos governos nacionais, estamos levando a Declaração de Glasgow à COP27.

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Porque é que precisamos de uma abordagem dos sistemas alimentares às alterações climáticas?

Com os sistemas alimentares atualmente responsáveis por ⅓ das emissões globais de GEE, está a tornar-se claro que não podemos cumprir o Acordo de Paris sem incluir os sistemas alimentares. Contudo, a alimentação interceta diferentes áreas políticas o que conduz frequentemente a contradições e discordâncias políticas. A menos que todos os impactos dos sistemas alimentares sejam considerados em conjunto, as estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas associadas à produção e consumo de alimentos serão provavelmente ineficientes.

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Uma abordagem dos sistemas alimentares integrada considera a diversidade de atores e fatores sócio-culturais, económicos, biofísicos e institucionais subjacentes que moldam os nossos sistemas alimentares e facilitam o desenvolvimento de políticas coerentes, a resolução de tensões e a concretização da transformação dos sistemas alimentares, necessária para enfrentar os urgentes desafios ambientais e nutricionais.

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Porquê políticas alimentares integradas?

As políticas alimentares integradas refletem uma abordagem de sistemas alimentares em que as ações são alinhadas horizontalmente entre diferentes áreas políticas, e verticalmente entre diferentes níveis de governação. Na maioria dos países, a responsabilidade no âmbito dos sistemas alimentares é dividida horizontalmente pelos vários ministérios, com os departamentos de agricultura, comércio e indústria, saúde, trabalho e ambiente tipicamente a estabelecerem agendas baseadas em diferentes prioridades e objetivos contraditórios. Existem também importantes inconsistências entre os níveis verticais de governação. O limitado reconhecimento, mandato e apoio internacional e nacional do governo às políticas e parcerias no âmbito dos sistemas alimentares municipais e regionais não incentiva a inovação dos sistemas alimentares sustentáveis, que ocorrem principalmente a nível local.

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Políticas alimentares integradas podem corrigir estes excessos, particularmente através de mecanismos de governação multi-atores e multiníveis, ao mesmo tempo que criam mecanismos para o trabalho trans-sectorial, e estabelecem prioridades inclusivas que asseguram uma transição justa na alimentação, e intercâmbio multinível de melhores práticas e instrumentos de avaliação entre níveis de governação, geralmente ausentes.

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Porquê focar-se nos atores locais e subnacionais?

Cidades, regiões e estados subnacionais estão a liderar o caminho com políticas e estratégias alimentares integradas, pioneiras e capazes de impulsionar mudanças positivas no sistema alimentar a nível local e regional, onde a maior parte da inovação do sistema alimentar sustentável está a ocorrer. Ao mesmo tempo, o limitado reconhecimento internacional e nacional, o reduzido mandato e apoio a políticas e parcerias do sistema alimentar subnacional, dificultam ou não incentivam a replicação e efetiva extensão desta ação vital. Esta declaração, apresentada pelos atores subnacionais foi concebida para amplificar as vozes destes nas conversações globais sobre alimentação e clima, natureza e saúde, onde até à data têm tido um contributo limitado. 

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Qual é o papel das cidades? 

A população urbana do mundo continua crescendo. Atualmente, 55% dos habitantes do mundo vivem em cidades e estima-se que 68% viverão em cidades até 2050. O desenvolvimento sustentável dependerá cada vez mais de uma gestão adequada do sistema alimentar urbano. A Declaração baseia-se em trabalhos anteriores do Fórum Urbano Mundial de Medellín, do Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão, do C40 e outros, com o objetivo de trazer a transformação dos sistemas alimentares à Conferência da ONU sobre a Mudança Climática como uma solução integrada para a emergência climática com co-benefícios para a biodiversidade, a regeneração do ecossistema, a circularidade, o acesso a dietas sustentáveis e saudáveis para todos, e a criação de meios de subsistência resilientes para os trabalhadores agrícolas e do setor alimentar.

 

Qual é o papel dos estados, regiões e províncias?

A prosperidade social, climática e econômica futura depende de sistemas alimentares regionais diversificados que sejam adaptáveis às mudanças climáticas. Os governos regionais estão em uma posição única para ligar e alinhar políticas locais, nacionais e supranacionais de alimentação e clima, priorizando os problemas mais relevantes do povo e apresentando propostas de ação que respondam às necessidades e oportunidades regionais. Além disso, os governos regionais podem facilitar diálogos construtivos entre as comunidades urbanas, rurais e litorâneas para garantir que os trabalhadores e trabaladoras do setor agroalimentar, especialmente das comunidades mais vulneráveis e marginalizadas, prosperem, que seu bem-estar esteja ligado ao bem-estar das cidades e regiões e que os recursos naturais sejam conservados e restaurados.

 

Qual é o papel dos governos indígenas?

Os governos federais, junto com indústrias poderosas, têm controlado até agora o discurso da mudança climática em nível internacional. Como resultado, passamos muito tempo analisando a política alimentar e climática de um ponto de vista simplista, resultando em mudanças incrementais insuficientes. O conhecimento indígena tradicional, com sua perspectiva holística enraizada nos territórios locais, pode responder aos complexos desafios que enfrentamos. As comunidades indígenas, como guardiãs e guardiões dos recursos naturais e da biodiversidade, são atores-chave na elaboração de políticas locais, nacionais e internacionais sobre a alimentação e o clima. A Declaração de Glasgow reforça que a governança alimentar inclusiva inclui consultas regulares e abrangentes com as comunidades indígenas e locais pelos governos federais.​

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Quem assinou a Declaração e porquê?

Veja todos os signatários aqui. Os governos que assinaram a Declaração de Glasgow renovaram o seu compromisso de adotar uma abordagem do sistema alimentar que considere a emergência climática e prometeram continuar a trabalhar na adoção e implementação de políticas alimentares integradas sustentáveis. Os signatários juntaram também a sua voz ao apelo à ação dos decisores políticos nacionais e internacionais na Conferência da ONU sobre a Mudança Climática. A assinatura da Declaração foi, portanto, tanto uma adesão a um apelo unificado à ação por parte de um grupo diversificado de governos subnacionais, como o envio de uma mensagem à Conferência, para que os governos nacionais reforcem igualmente o seu compromisso para a transformação sustentável dos sistemas alimentares, de que necessitamos.

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Como foi redigido o texto da Declaração de Glasgow?

Em Março de 2020, a IPES-Food and Nourish Scotland reuniu um núcleo de parceiros, para redigir coletivamente a Declaração e dar início ao processo de mobilização dos atores locais e colocar as políticas alimentares integradas no centro das atenções na COP26. A Declaração de Glasgow sobre Alimentação e Clima foi redigida em 5 fases entre Março e Novembro de 2020, em consulta com parceiros e governos subnacionais. O texto final foi lançado a 14 de Dezembro de 2020.

 

O que aconteceu na COP26?

Na COP26, os sistemas alimentares estavam conspicuamente ausentes da agenda formal, e foram apenas objeto de fracas promessas por parte dos governos nacionais, apesar dos apelos à ação nesta área. Mas a Declaração de Glasgow sobre a Alimentação e o Clima reuniu 100 governos locais e subnacionais pioneiros liderando a luta contra a emergência climática e ecológica através de políticas alimentares integradas. Através de uma série de eventos na COP26, nossos parceiros e signatários destacaram o que as autoridades locais já estão fazendo para reduzir as emissões e construir sistemas alimentares justos e sustentáveis, e porque os sistemas alimentares precisam ser uma parte maior da resposta à mudança climática.